norma nº 19/2001

itura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 619/2001
“Dispõe sobre a inclusão na Lei nº 13/2000 de 27 de
Junho de 2000 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a
construção de uma Creche Municipal”
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por
lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo |º - Fica incluído na Lei nº 13/2000 de 27 de
Junho de 2000 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) a constração de uma Creche
Municipal.
Artigo 2º - As Despesas para execução da presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, com
repasses de verbas em conformidade com convênio a ser firmado com o
Estado, devidamente autorizado por Lei Municipal.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiuba
CNP) 45.724.952/0001-96
Turiuba, 07 de março de 2001.
dleso
APARECIDO CARDOSO
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
cartório local.