norma nº 20/2001

1”
Prefeitura Municipal de Turiube
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 020/2001
“Dispõe sobre a inclusão no Plano de Govemo
Municipal, Lei nº 021/97 de 18 de junho de 1997
(Plano Plurianual do município para o período de
1998/2001), a construção de uma Creche Municipal”
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por
lei:
Faz Saber gue a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica incluído no Plano de Governo
Municipal, Lei nº 021/97 de 18 de junho de 1997 (Plano Plurianual do
município para o período de 1998/2001) a construção de uma Creche
Municipal.
Artigo 2º - As Despesas para execução da presente
Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente, com
repasses de verbas em conformidade com convênio a ser firmado com o
Estado, devidamente autorizado por Lei Municipal.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
ipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
Turiuba, 07 de março de 2001.
Etc
APARECIDO CARDOSO
-Prefeito Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
cartório local.