norma nº 21/2001

CNPJ 45.724.952/0001-96
LEINº 021/2001
Cria o Programa de Melhoramento Genético na Pecuária
Leiteira de Turiúba.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
criar o programa de melhoramento genético na pecuária leiteira do Município, com a
aquisição de semens, a serem distribuidos pela Casa da Agricultura de Turiúba.
Artigo 2º - As doses de sêmen serão doadas aos
pecuaristas de leite, que se enquadrarem no programa.
Artigo 3º - A presente Lei será regulamentada por Decreto
do Chefe do Poder Executivo
Artigo 4º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente,
suplementadas se necessário.
Artigo Sº - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal “Eudóxio
Sabino dos Santos”, aos 03 (três) dias do mês de Abril de 2001
i fome Ls a)
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta Secretaria na data supra e encaminháda Cópiá ao cartório local
Prefeitura Municipal de Turiuba