norma nº 26/2001

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNP) 45.724.952/0001-96
LEI Nº 026/2001
“Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial na
importância de até R$ 30.000,00 (Trinta mil reais)”.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
“Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a
abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de ate R$ 30.000,00 (Trinta mil
reais) para ocorrer com as obras de Implantação de Galerias de Águas pluviais nas Ruas
Belizário Goulart dos Santos e Sabina da Gloria, cuja classificação é a seguinte.
ÓRGÃO: 09 — DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS
MUNICIPAIS
UNIDADE: 02 — Ruas e Avenidas
10 Habitação e Urbanismo
1058 Urbanismo
1058575 Vias Urbanas
10585753.080000 Obras de Implantação de Galerias de Águas Pluviais nas Ruas Belizário
Goulart dos Santos e Sabina da Glória.
4.1.1.0.0 00.00.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
ARTIGO 2º - Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei , indica-se como recursos repasse do Fundo Estadual de Recursos Hídricos
FEHIDRO Nº 145/2000 de 08/06/2000.
eres ares « R$ 30.000,00
ARTIGO 3º - Esta Lei entr:
publicação, revogadas as disposições em contrário.
em vigor na data de sua
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos
Santos”, aos 08 (oito) dias do mês de maio de 2001.
Dadá
[a]
Prefeitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-:
&
wAfEGdo CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
IZIO
RETÁRIO