norma nº 29/2001

Prefeitura Mun
CNP) 45.724.952/0001-96
LEI Nº 029/2001.
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial na
importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais)
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º.- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por
Decreto um crédito adicional especial na importância de até R$ 12.000,00 (doze mil reais),
para atender despesas com pagamento de parcelas mensais de transferências a Instituições
Intergovernamentais Consórcio Intermunicipal Pró-Estrada — G7, (Turiuba, Gastão Vidigal,
Lourdes, Nova Luzitânia, Monções, Floreal e Magda), devendo ser consignadas nos
orçamentos futuros dotações próprias para a mesma finalidade, cuja classificação é a
seguinte:
16
1688
1688534
16885342.054000
3.2.2.4.00.0000
TOTAL
ORGÃO:09 Divisão Obras Serviços Municipais
UNIDADE: 07 Serviços Estradas Rodagens
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
Transferências a Instituições Intergovernamentais
R$ 12.000,00
Artigo 2º.- Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei, indica-se como recurso à anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente:
16
1688
1688534
16885342.054000
3.1.1.1.00.0000
252
ORGÃO:09 Divisão Obras Serviços Municipais
UNIDADE. 07 Serviços Estradas Rodagens
Transporte
Transporte Rodoviário
Estradas Vicinais
Manutenção do Setor de Estradas de Rodagens
Pessoal Civil
R$ 12.000,00
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
VM
ipal de Puriuba
P ' 5280-000 - Turiuba - sP.
Preieitura Municipal de Turiuba
CNP) 45.724.952/0001-96
Fo)
Turiuba, 22 de maio de 2001
deso
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuha - SP