norma nº 31/2001

CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 031/2001.
Concede Subvenção Social ao Centro Comunitário de
Turiuba — C.C.T., e dá outras providências.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º.- Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder subvenção social, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), ao Centro
Comunitário de Turiuba - C.C.T.
Parágrafo Único — o valor constante no “caput” deste artigo,
será repassado em uma única parcela de R$ 600,00 (seiscentos reais), e a despesa
somente poderá ser de Custeio .
Artigo 2º.- Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir
por decreto um crédito adicional especial na importância de R$ 600,00 (seiscentos
reais), para atender a despesa com repasse de subvenção ao Centro Comunitário de
Turiuba — C.C.T., cuja classificação é a seguinte:
ORGÃO:03 DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS
UNIDADE:01 ADMINISTRAÇÃO
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
1581 ASSISTENCIA
1581486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
15814862.009000 MANUTENÇÃO DO C.C.DE TURIUBA
3.2.3.1.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS
TOTAL R$ 600,00
Artigo 3º.- Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei, indica-se como recurso anulação parcial da seguinte dotação do
orçamento vigente:
ORGÃO:03 DIVISÃO ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS
UNIDADE:01 ADMINISTRAÇÃO
15 ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
1581 ASSISTENCIA
1581486 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
15814862.009000 MANUTENÇÃO DO C.C.DE TURIUBA fe
4.1.1.0.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES
46 R$ 600,00
Ú Ruá Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP
CNP) 45.724.952/0001-96
Artigo 4º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 05 de junho de 2001.
ARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
( Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 6% 15280-000 - Turiuba SP ]