norma nº 35/2001

CNP) 45.724.952/0001-96
LEIN. 035/2001.
“DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEIN.
02/01 DE 11 de janeiro de 2001.”
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — O Artigo 1º, da Lei n. 02/01 de 11 de
Janeiro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1 - Fica autorizado o Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, pelo
prazo de vigência do Programa do Governo Federal Ministério da Saúde, “PROGRAMA
SAUDE DA FAMILIA”, devido à necessidade urgente e inadiável os seguintes empregos
públicos, conforme segue:
01 (um) emprego de Médico Clínico Geral, carga horária de trabalho de 8
horas diárias, salário mensal de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais);
05 (cinco) empregos de Agente Comunitário de Saúde, carga horária de
trabalho de 8 horas diárias, referência nº 07 Padrão “A”, salário mensal de R$ 216,97
(duzentos e dezesseis reais e noventa e sete centavos);
01 (um) emprego de Motorista, carga horária de 8 horas diárias, referência nº
13, Padrão “A”, salário mensal de R$ 290,77 (duzentos e noventa reais e setenta e sete
centavos).
01 (um) emprego de Cirurgião Dentista, carga horária de trabalho de 8 horas
diárias, salário mensal de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).”
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução
da presente correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário na forma da lei.
Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal
“Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 08 dias do mês de Agosto de 2.001
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local
tário
696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP