norma nº 38/2001

a Municipal de Puriub
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 038/2001.
“DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA “a” DO ART.6º
DA LEIN. 023/00 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2.000”
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — A alínea “a”, do Artigo 6º, da Lei nº
023/00 de 05 de Dezembro de 2.000, passa a vigorar com a seguinte redação
“Art.6..
a) abrir créditos adicionais suplementares até o limite
de 15% (quinze por cento) do orçamento da despesa nos termos do artigo 7º da Lei nº
4.320/64 de 17 de março de 1964.
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal
“Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 21 dias do mês de Agosto de 2.001.
doro
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local
há
1”