norma nº 39/2001

Prefeitura Municipal de Puriuba
CNP) 45.724.952/0001-96
LEI Nº 039/01.
Da nova redação ao Art. 1º, da Lei n. 05/01 de
06 de Fevereiro de 2.001.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - O Art. 1º, da Lei n. 05/01 de 06 de
Fevereiro de 2.001, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal, a conceder no exercício
financeiro de 2001, Subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia São
Francisco de Buritama, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais),
objetivando o atendimento dos procedimentos: Piso de atenção Básica — PAB
e Fator de Atendimento Especializado — FAE, não realizados pela Unidade
Básica de Saúde do Município, em horários noturnos e finais de semana.”
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada
se necessário na forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário, retroagindo
seus efeitos a 6 de Fevereiro de 2.001.
Turiuba, 21 de agosto de 2001.
Miro
PARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local