norma nº 40/2001

itura Municipal de Puriuba
a
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 040/2001.
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIOS OBJETIVANDO A CAPACITAÇÃO
DE MÃO DE OBRA E FOMENTO EMPRESARIAL
NO MUNICÍPIO.”
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado ao firmar convênios objetivando a capacitação de mão de obra e o fomento às
atividades empresariais no âmbito do Município de Turiuba.
Artigo 2º Referidos convênios deverão ser firmados
com entidades governamentais, não governamentais e particulares de reconhecida
capacidade e notória especialização na referida matéria.
Artigo 3º — As despesas decorrentes com a execução
da presente correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário na forma da lei.
Artigo 4º — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal
“Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 21 dias do mês de Agosto de 2.001
ucedioo
ARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
SEBASTIÃO |
SECR]