norma nº 41/2001

CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 041/2001.
“Dispõe sobre autorização para aditamento à
Subvenção Social concedida a Santa Casa de
Misericórdia São Francisco de Buritama.”
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal
de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo
Municipal, a aditar a subvenção social concedida a Santa Casa de Misericórdia
São Francisco de Buritama, através da Lei 05/01 de 6 de Fevereiro de 2.001,
no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para atendimento de procedimentos
de Ortopedia.
Parágrafo Único - O valor de que trata o
caput do presente artigo, será repassado à referida entidade em até 05 parcelas
iguais.
Artigo 2º- As despesas com a execução da
presente Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada
se necessário na forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Turiuba, 21 de agosto de 2001.
LC do
PARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local
SEBASTIÃO A
SECRE