norma nº 43/2001

CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 043/2001
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da
Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento de
Programa na Área da Educação.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º.- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a celebrar convênio e termo aditivo com o Estado de São Paulo, por intermédio
da Secretaria de Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de Programa na
Área da Educação.
Artigo 2º.- Fica ainda o Poder Executivo Municipal,
autorizado a tomar as providências necessárias à execução do Convênio referido no artigo
anterior.
Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Tuniuba, 25 de setembro de 2001.
der
APARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
( Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP )