norma nº 44/2001

CNP) 45.724.952/0001-96
LEI Nº 044/2001
Autoriza assinar convênio e receber subsidio
financeiro para posterior repasse as famílias
cadastradas no Projeto Renda Cidadã, junto a
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal, autorizado assinar convênio e receber subsidio financeiro para
posterior repasse as famílias cadastradas no Projeto Renda Cidadã, junto a
Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Artigo 2º.- Fica ainda o Poder Executivo autorizado
a tomar as providências necessárias à execução do Convênio referido no artigo
anterior.
Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeito a
partir de 01 de setembro de 2001.
Turiuba, 02 de outubro de 2001.
do
APARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao
cartório local.
SEBASTIÃO(
SECRI
f Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - SP J