norma nº 49/2001

reteitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEINº 049/2001.
“DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA” a “DO ART.6º
DA LEINº 023/00 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2000,
ALTERADA PELA LEI 038/2001 DE 21 DE
AGOSTO DE 2.001.”.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º — A alínea “a”, do Artigo 6º, da Lei nº
023/00 de 05 de Dezembro de 2.000, alterada pela Lei 038/00 de 21 de Agosto de 2.001,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.6...
a) abrir créditos adicionais suplementares até o limite
de 25% (vinte e cinco por cento) do orçamento da despesa nos termos do artigo 7º da Lei nº
4.320/64 de 17 de março de 1964.
Artigo 2º — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, notadamente a Lei 038/00 de 21 de
Agosto de 2.001.
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal
“Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 21 dias do mês de novembro de 2.001.
dee doa
PARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
te SEB, O ANIZIO
TÁRIO
| Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (15) 696-1 263 - CEP 15280-000 - Tur ;