norma nº 51/2002

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNP) 45.724.952/0001-96
LEI Nº 51/02.
“Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial
na importância de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil
reais)”.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprova e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a abrir por decreto um crédito adicional especial na importância de
até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), para ocorrer com as obras de Implantação de
Galerias de Águas Pluviais nas Ruas Belizário Goulart dos Santos e Conceição Rodrigues
Basso, cuja classificação é a seguinte:
ORGÃO: 09-DIVISÃO DE OBRAS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
UNIDADE: 02 RUAS E AVENIDAS
15 Urbanismo
15451 Infra Estrutura Urbana
154510018 Infra Estrutura Urbana
1545100183.0100000 Obras de Galerias de Águas Pluviais nas Ruas
Belizário Goulart dos Santos e Conceição Rodrigues
Basso.
449051000000 Obras e Instalações R$ 36.000,00
Artigo 2º- Para cobertura do crédito aberto pelo artigo
anterior desta Lei, indica-se como recursos repasse do Fundo Estadual de Recursos
Hídricos — FEHIDRO Nº 093/2001
TOTAL R$ 36.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Turiuba, 21 de janeiro de 2002
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e-de
costume, registrada nesta Secretaria na data inhada cópia ao
cartório local.