norma nº 54/2002

CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 54/02.
“Autoriza o Executivo a realizar despesas relativas ao
consumo de combustíveis e lubrificantes com as
máquinas do Consórcio Intermunicipal Pró-Estrada —
G7, autorizado pela Lei Municipal n. 014/2.001 de 20
de Fevereiro de 2.001.”
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a realizar despesas relativas ao consumo de combustíveis e lubrificantes com as
máquinas do Consórcio Intermunicipal Pró-Estrada — G7, autorizado pela Lei Municipal n.
014/2.001 de 20 de Fevereiro de 2.001, no valor de R$ 6.296,65 (Seis mil duzentos e
noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos)
Artigo 2º — As despesas decorrentes com a execução
da presente correrão por conta de verbas próprias constantes no orçamento vigente,
suplementadas se necessário na forma da lei.
Artigo 3º — Esta Lei entra em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal
“Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 21 dias do mês de Janeiro de 2.002
ARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supt; minhada cópi cartório local.
EBASTIÃO À
SECRETÁ