norma nº 56/2002

Prefeitura Municipal de Puriuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 056/2002.
Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção
Social a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de
Buritama, dando outras providências correlatas.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal, a
conceder no exercício financeiro de 2002, Subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia
São Francisco de Buritama, no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos
reais).
Parágrafo Único — O valor de que trata o caput do
presente artigo, será repassado à referida entidade em até 12 parcelas iguais
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente
Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada se necessário na
forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, e seus efeitos retroagirão em 02 de janeiro de 2002.
Turiuba, 19 de Fevereiro de 2002
Dat CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra minhada cópia ao cartório local.