norma nº 59/2002

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNP) 45.724.952/0001-96
LEI Nº 059/2002.
Concede Subvenção Social ao Clube da Terceira Idade “Anos Dourados”,
de Turiuba, dá outras providências.
APARECIDO CARDOSO, Preicito Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei,
Faz. saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica autorizado 0 Executivo Municipal, a conceder no exercício
financeiro de 2002, Subvenção Social ao Clube da Terceira Idade “Anos Dourados” de Turiuba, no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais)
Parágrafo Único — O valor de que trata o caput do presente artigo, será
repassado à referida entidade em até 09 parcelas mensais e iguais de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Art. 2º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por
jonial Especial até a importância de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), para atender as
despesas do artigo 1º, cuja a classificação é a seguinte:
decr
um crédito adici
ORGÃO: 02 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
UNIDADE: 02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
os ASSISTENCIA SOCIAL |
08244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
082440003 ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
0824400032.043000 REPASSE AO CLUBE DA 3º IDADE “ANOS DOURADOS”
335000.00.0000 TRANSF.INSTIT.PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS
TOTAL R$4.500,00
Art. 3º - Para cobertura da suplementação indicada no artigo anterior
desta Lei, indica-se como recursos anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
ORGÃO: 05 DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE: 09 ENSINO SUPLETIVO
12 EDUCAÇÃO
12366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
123660012 ENSINO SUPLETIVO
1236600122.025000 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPLETIVO
339000.00.0000 APLICAÇÕES DIRETAS
210 R$ 4.500,00
Art.4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Turiuba, 02 de Abril de 2002.
tutbicee dono
ARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume, registrado nesta
Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local
BASTIÃO ANIZIO
SECRETÁRIO >
E PABX (18) A96-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba - S ]