norma nº 61/2002

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNP) 45.724.952/0001-96
LEINº 061/2002.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio
com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de
Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a reforma
das piscinas públicas
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º.- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,
autorizado a celebrar convênio e termo aditivo com o Estado de São Paulo, por intermédio
da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer, objetivando a reforma das piscinas
públicas.
Artigo 2º.- Fica ainda o Poder Executivo Municipal,
autorizado a tomar as providências necessárias à execução do Convênio autorizado no
artigo anterior
Artigo 3º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 05 de abril de 2002.
(uti CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
RÓ ANIZIO
ECRETÁRIO
3
[E