norma nº 62/2002

[no]
reteitura Municipal de Puriub
CNPJ 45.724.952/0001-96
q
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LEINº 062/2002.
Dispõe sobre a majoração da Subvenção Social
concedida a Santa Casa de Misericórdia São Francisco
de Buritama, autorizada pela Lei nº 056/2002, de 19 de
Fevereiro de 2.002.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou
e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado, a
majorar a Subvenção Social concedida a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de
Buritama, através da Lei n. 056/2002, de 19 de Fevereiro de 2.002, passando o valor total
para R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais).
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente
Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada se necessário na
forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, e seus efeitos retroagirão em 02 de janeiro de 2002.
Turiuba, 17 de abril de 2002.
ARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
ABX (18) 496-1263 - CEP 15280-000 - Turiuba «SP