norma nº 71/2002

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNP) 45.724.952/0001-96
LEI Nº 071/2002.
“Dispõe sobre autorização para conceder Auxilio
Financeiro ao Clube da Terceira Idade Anos Dourados
de Turiuba”.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal,
conceder auxilio financeiro ao Clube da Terceira Idade Anos Dourados de Turiuba, no
valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de aquisição de
equipamentos.
Parágrafo Único - O valor de que trata o caput do
presente artigo, será repassado à referida entidade em duas parcelas de R$ 1.000,00 (um mil
reais), cada uma.
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente
Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada se necessário na
forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Lei nº 059/2002 de 02 de
abril de 2002.
Turiuba, 18 de setembro de 2002.
2200)
'ARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.