norma nº 72/2002

Prefeitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
LEI Nº 072/2002.
Dispõe sobre a autorização para a inclusão no Plano
Plurianual do Município de Turiúba para o Período de 2002 a
2005.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiúba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
incluir no Plano de Governo Municipal Lei nº 046/2001 de 24 de outubro de 2001- Plano
Plurianual do Município para o Período de 2002 a 2005 — PPA e Lei nº 065/2002 de 18 de junho
de 2002 — Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO — a execução das obras de reforma do conjunto
de Piscinas Públicas.
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Turiúba, 09 de outubro de 2.002.
diro
ARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
SEBASTIÃO ANJZ]
Secretário , .