norma nº 84/2003

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LEI Nº 084/2003.
Dispõe sobre majoração da Subvenção Social concedida a
Santa Casa de Misericórdia São Francisco de Buritama.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal, autorizado a
majorar a Subvenção Social concedida a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de
Buritama, através da Lei 079/2.003, em R$ 6.000,00 (seis mil reais), para auxílio no
custeio do Serviço de Cardiologia daquela entidade
Parágrafo Único - O valor de que trata o caput do
presente artigo, será repassado à referida entidade em 12 (doze) parcelas mensais de igual
valor.
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente Lei,
onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada se necessário na forma da
Lei Federal nº 4.320/64
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, e seus efeitos retroagirão em 02 de janeiro de 2003
Turiuba, 18 de fevereiro de 2003
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ARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local
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