norma nº 86/2003

[ei
itura Municipal de T
CNPJ 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 696-1263
CEP 15280-000 - Turiuba - SP
pmturiubaQuol.com.br
tlih
Pre;
LEI 086/2003 de 11 de abril de 2003.
Denomina o Conjunto Habitacional a ser construído pela
CDHU. “ Turiúba D”, em nosso Município, “Dr. Octaviano
Cardoso Filho”.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominado Bairro Dr. Octaviano Cardoso
Filho, o conjunto habitacional a ser construído pela C.D.H.U. em parceria com a Prefeitura
Municipal, com 37 unidades habitacionais, confrontando com a Rua João Batista Passos.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente
Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário na forma
da Lei Federal nº 4.320/64
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 11 de abril de 2003.
APARECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.
N
y
SEBASTIÃO AN
Secretário
—