norma nº 89/2003

Prefeitura Municipal de Turiuba
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LEI Nº89/2003
“Dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária de 2004 e dá outras
providências”.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, faz saber que a
Câmara Municipal de Turiuba, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 1º Ficam estabelecidas, para a
elaboração dos Orçamentos do Município, relativo ao exercício de
2004, as Diretrizes Gerais de que trata este capítulo, os
princípios estabelecidos na Constituição Estadual, no que couber,
na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei de
Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município, e as
recentes Portarias editadas pelo Governo federal.
Art. 2º A estrutura orçamentária que
servirá de base para a elaboração dos orçamentos-programa para os
MM
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próximos exercícios deverá obedecer à disposição constante do
Anexo I, que faz parte integrante desta Lei.
Art. 3º As unidades orçamentárias,
quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender
a estrutura orçamentária e as determinações emanadas pelos
setores competentes da área.
Art. 4º A proposta orçamentária, que não
conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da
despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade
Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à
descentralização, à participação comunitária, conterá “reserva de
contingência”, identificado pelo código 99999999 em montante
equivalente e compreenderá a 1,5% (um inteiro e cinco décimos por
cento) da Receita Corrente Líquida.
s 1º A criação, expansão ou
aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento das
despesas será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e
financeiro, ressalvando-se as despesas consideradas irrelevantes,
que não ultrapasse a 1,0 % (um por cento), da receita corrente
líquida nos termos do art. 16 S 3º da L.R.F.
s 2º A execução orçamentária e
financeira das despesas realizadas de forma descentralizada,
observará as normas estabelecidas pela Portaria 339, de. 29/08/01
da Secretaria do Tesouro Nacional.
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s 3º O orçamento fiscal referente aos
Poderes Executivos e Legislativos Municipais, seus fundos e
entidades das Administrações direta e indireta, inclusive
fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.
s 4º O orçamento de investimentos das
empresas de que o Município, direta ou indiretamente detenha a
maioria do capital social com direito a voto, quando couber.
Ss 5º O orçamento da seguridade social,
abrangendo todas as entidades de saúde, previdência e assistência
social, quando couber.
Art. 5º O poder Legislativo encaminhará
ao poder Executivo, sua proposta parcial até o dia 30 de agosto,
de conformidade com a Emenda Constitucional nº 25/2000.
Art. 6º A Lei Orçamentária dispensará,
na fixação das despesas e na estimativa da receita, atenção aos
princípios de:
I. prioridade de investimentos nas
áreas sociais;
II. austeridade na gestão dos recursos
públicos;
III. modernização na área
governamental;
IV. princípio do equilíbrio orçamentário,
tanto na
previsão como na execução
orçamentária.
Vv. a discriminação da despesa, quanto à
sua natureza, far-se-á no mínimo,
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por categoria econômica, grupo de
natureza de despesa e modalidade de
aplicação, nos termos do art. 6º da
portaria Interministerial nº 163 de
04/05/01.
CAPÍTULO II
DAS METAS FISCAIS
Art. 7º A proposta orçamentária anual
atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade,
universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas
fixadas exceder a previsão na receita para o exercício.
Art. 8º As receitas e as despesas serão
estimadas, tomando-se por base o índice de inflação apurado nos
últimos doze meses, a tendência e o comportamento da arrecadação
municipal mês a mês.
S 1º - Na estimativa das receitas deverão
ser consideradas, ainda, as modificações da legislação
tributária.
s 2º Os tributos, cujo recolhimento
poderá ser efetuado em parcelas, serão corrigidos monetariamente
segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do município
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s 3º Nenhum compromisso será assumido
sem que exista dotação orçamentária, e recursos financeiros na
programação de desembolso, e a inscrição de Restos a Pagar estará
limitada ao montante das disponibilidades.
S 4º A contabilidade registrará os atos
e os fatos relativos “a gestão orçamentária-financeira ocorridos,
sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na
inobservância do parágrafo anterior.
Art. 9º O Poder Executivo é autorizado
I. abrir créditos adicionais
suplementares até o limite de 30%
(trinta por cento) do orçamento das
despesas, nos termos da legislação em
vigor;
II. transpor, remanejar ou transferir
recursos, dentro de uma mesma
categoria de programação, sem previa
autorização legislativa, nos termos
do inciso VI, do artigo 167, da
Constituição Federal;
III. contingenciar parte das “dotações,
quando a evolução da receita
comprometer os resultados previstos.
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Art. 10 Não sendo devolvido o autógrafo
de lei orçamentária até o início do exercício de 2004 ao Poder
Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta
orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder
Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês.
s 1º Para atender o disposto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo se incumbirá do
seguinte:
I. estabelecer programação financeira e o
cronograma de execução mensal de
desembolso;
II. publicar até 30 dias após o
encerramento do bimestre, relatório
resumido da execução orçamentária,
verificando o alcance das metas, e
se não atingidas deverá realizar
cortes de dotação;
III. os Planos, LDO, Orçamentos,
Prestação de Contas, parecer do T.
C. E., serão amplamente divulgados,
inclusive na internet, e ficará à
disposição da comunidade.
Iv. o desembolso dos recursos financeiros
consignados a Câmara Municipal, será
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feito até o dia 20 de cada mês, sob
a forma de duodécimo, ou de acordo
entre os Poderes.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 11 O orçamento geral abrangerá os
Poderes Executivo e Legislativo, e as entidades das
Administrações direta e indireta, e será elaborado de
conformidade com a Portaria nº 42/99 do Ministério do Orçamento e
Gestão, e demais Portarias editadas pelo Governo Federal..
Art. 12 As despesas com pessoal e
encargos não poderão ter acréscimo real em relação aos créditos
correspondentes, e os aumentos para o próximo exercício ficarão
condicionados à existência de recursos, com expressa autorização
legislativa, e às disposições emitidas no artigo 169 da
Constituição Federal, e no artigo 38 do ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, não podendo exceder o limite de 54%
ao Executivo e 6% ao Legislativo da Receita Corrente Líquida.
Art. 13 Na elaboração da proposta
orçamentária serão atendidos preferencialmente os “programas
constantes do Anexo Il que faz parte integrante desta Lei,
podendo na medida das necessidades, serem elencados novos
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programas, desde que financiados com recursos próprios ou de
outras esferas de governo.
Art. 14 A concessão de auxílios e
Subvenções dependerá de autorização Legislativa, através de lei
específica e não poderá ultrapassar a 1% (um por cento) do valor
total do orçamento.
Art. 15 O município aplicará, no mínimo
25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de
impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos do
art. 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela
E. C. nº 29/2000, nas ações e serviços de saúde.
Art. 16 A proposta orçamentária, que o
Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até o dia 30 de
outubro, compor-se-á de:
I. mensagem;
II. projeto de lei orçamentária;
III. tabelas explicativas da receita e
despesas dos três últimos exercícios.
Art. 17 Integração à lei orçamentária
anual:
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I. sumário geral da receita por fontes de
despesa por funções de governo;
II. sumário geral da receita e despesa,
por categorias econômicas;
III. quadro das dotações por órgão do
governo e da administração.
Art. 18 O Poder Executivo, enviará até 30
de outubro o Projeto de Lei Orçamentária a Câmara Municipal, que
o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a
seguir para sanção.
Art. 19 É vedada a inclusão na Lei
Orçamentária, recursos do Município para custeio de despesa de
competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em
Lei e Convênio.
CAPÍTULO IV
DO ORÇAMENTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL
Art. 20 Constarão da proposta
orçamentária do Município, demonstrativos discriminando a
totalidade das receitas e das despesas da Autarquia municipal de
Turiúba.
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Art. 21 O orçamento anual da Autarquia
será aprovado concomitantemente ao orçamento do município, num
mesmo projeto.
Parágrafo Único - Além do percentual
estabelecido no artigo 4º desta lei, consignará como reserva de
contingência para a autarquia municipal, a diferença apurada
entre a receita prevista e a despesa fixada, caso o saldo seja
positivo.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço
Municipal “Eudoxio Sabino dos Santos“aos quatro (04) dias do mês
de junho (06) de dois mil e três (2003).
(ficado
'ARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e
de costume, registrado nesta Secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao cartório local.
Sec: ario
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ANEXO I
Estrutura Orçamentária
, Unidade
Orgão Especificação
Orçamentária
01 CÂMARA MUNICIPAL
1.01 Corpo Legislativo
1.02 Secretaria
02 CHEFIA DO EXECUTIVO
2.01 Gabinete do Prefeito
2.02 Fundo Social de Solidariedade
03 DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
3.01 Administração
3.02 Finanças
3.03 Encargos Gerais do Município
04 DIVISÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
4.01 Casa da Agricultura
4.02 Granja Municipal
4.03 Matadouro Municipal
05 DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5.01 Creche Municipal
5.02 Pré - Escola
5.03 Erradicação do Analfabetismo
5.04 Ensino Regular
5.05 FUNDEF
5.06 Merenda Escolar
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5.07 Ensino Médio
5.08 Ensino Superior
5.09 Ensino Supletivo
06 DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA
6.01 Biblioteca Municipal
6.02 Piscina Pública
6.03 Recinto Antonio Costa Junior
6.04 Ginásio de Esportes
6.05 Biblioteca Municipal
07 DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
7.01 Fundo Municipal de Saúde
08 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
8.01 Fundo Municipal de Assistência Social
09 DIVISÃO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
9.01 Obras e Infra-Estrutura
9.02 Ruas e Avenidas
9.03 Limpeza Pública
9.04 Serviços Funerais
9.05 Jardins Públicos
9.06 Terminal Rodoviário
9.07 Estradas de Rodagens
10 INTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
TURIÚBA
10.01 Administração e Planejamento
10.02 Assistência e Previdência
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ANEXO II
Programas de Governo
Ôrgão/Programas
Objetivos e Metas
01 — CÂMARA MUNICIPAL
01.01 — Reequipar
as instalações do
Legislativo
Dotar a Câmara municipal de móveis,
equipamentos de som e de informática no
sentido de melhor as condições de trabalho
do Legislativo.
01.02 - Aqguisição|Facilitar os trabalhos e locomoção do
de veículo, tipo|Presidente da Câmara e vereadores.
passageiro
01.03 — Reforma|Reformar ou ampliar as instalações do
ou ampliação do|prédio da Câmara Municipal, visando a
prédio da Câmara
adequação e à melhoria do atendimento e
Municipal. funcionabilidade do legislativo.
02 - CHEFIA DO EXECUTIVO
02.01 - Reforma |Administrar de forma a manter o paço
ou ampliação do|Municipal em condições de abrigar todas as
atual Paço | unidades administrativa de forma a adequar
Municipal tanto para a evolução dos serviços
internos quanto para ao atendimento da
população.
02.02 - Das|O gabinete do prefeito deve adequar-se de
instalações do|forma a bem atender não só o munícipe,
gabinete bem com aqueles que nos visitam no dia a
dia.
a
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02.03 - Aquisição |Aquisição de veiculo para uso do Gabinete
de veiculo parajdo Prefeito, com a finalidade de renovação
uso do Gabinete|da frota, visando inclusive redução de
do Prefeito despesas com a manutenção.
02.04 — Fundo| Dotar esta divisão de meios propícios ao
Social de | desempenho de ações voltadas para
Solidariedade comunidade como: Melhoria do local de
trabalho, Matéria Prima para a realização
de treinamentos e cursos.
Reforma e ou ampliação das instalações do
Fundo Social
03 - DIVISÃO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
03.01 - Controle|Realizar a escrituração contábil,
interno financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial do Município, no sentido de
observar os princípios da legalidade,
legitimidade, economicidade e aplicação
das subvenções e renúncia das receitas,
nos termos : dos artigos 31 e 70 da
Constituição Federal, e a lei da
responsabilidade Fiscal.
03.02- Proceder ao recadastramento imobiliário
Recadastramento visando à atualização das informações do
imobiliário cadastro imobiliário no sentido de
possibilitar maior justiça fiscal nos
lançamentos e cobranças do IPTU.
03.03 -|Realizar a reestruturação do quadro de
A
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Reestruturação do|pessoal, mediante a realização de
quadro de pessoal | concursos, criação e/ou extinção de
da administração|cargos, necessários ao serviço público
municipal municipal.
03.03 Ra Reequipar, modernizar e atualizar,
Investimentos principalmente, os serviços de
informática, visando a melhoria, a
agilidade das informações em seus diversos
níveis de usuário.
04 —- DIVISÃO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
04.01 -— Implantar ou ampliar os viveiros
Implantação delexistentes para fornecer mudas a serem
viveiros de mudas |usadas na arborização da cidade e
remodelação das praças e parques públicos.
Expansão da atividade do plantio de
seringueiras.
04.02 —| Implementar ou ampliar o serviço de
Implementação da|melhoramento genético já existente, para
inseminação aumentar a produtividade e competitividade
artificial dos produtos de leite do município.
04.03 -|Assinar e celebrar convênios com entidades
Celebração de|públicas e ou privadas, com o objetivo de
convênios.
oferecer condições de produtividade,
melhoria na qualidade e mesmo até apoio na
comercialização.
05 — DIVISÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
05.01 — Reequipar
e modernizar as
Equipar as várias unidades administrativas
com móveis e de
trabalho
equipamentos
cam
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instalações do|tornando-se mais eficientes.
ensino
05.02 —|Dar assistência educacional, médica e
Construção, e/alimentar através da construção e
ampliação de| instalação de creches.
prédios escolares
do ensino
infantil de 0 a 6
anos (creche).
05.03 —| Aumentar o número de vagas neste nível de
Construção, ensino oferecendo assistência educacional,
reforma ejmédica e alimentar a criança de 6 a 7 anos
ampliação de|de idade. Este nível de ensino
prédios escolares
destinados à pré-
preferencialmente deverá ser desenvolvido
junto ao ensino fundamental. (1º grau).
escola
05.04 — Aquisição|Datar a municipalidade de aquisição de
de veículos para|ônibus, peruas e micro ônibus, para
transporte de|transporte de alunos da zona rural para
alunos para o|zona urbana.
ensino
fundamental
05.05 —|Oferecer aos jovens das zonas rurais
Transporte de|condições de concluírem o ensino médio.
alunos da zona
rural para a zona
urbana
05.06 -— Auxiliar
Oferecer condições de locomoção aos alunos
Da
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no transporte
intermunicipal de
estudantes do
ensino superior
de ensino superior para as cidades
vizinhas, que contam com estabelecimentos
de ensino deste porte.
06 - DIVISÃO MUNICIPAL DE CULTURA
06.01 — Reequipar
e modernizar as
Equipar satisfatoriamente as praças
esportivas do Município objetivando a
instalações prática de esportes por todas as camadas
da comunidade.
06.01 -— Reformar |Alocar recursos próprios ou mediante
/ ampliar ou|convênio objetivando a reforma, ampliação
reconstruir ajou reconstrução da piscina pública local.
Piscina Pública.
06.02 -— Melhoria
nas instalações
da biblioteca
municipal
Melhoria nas instalações da biblioteca
municipal, se possível dotando a de
melhoria no seu espaço físico.
07 - DIVISÃO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.01 - Ampliação
e Reforma das
unidades
existentes
Modernizar os prédios no sentido de
oferecer condições para instalação de
novos equipamentos visando melhorar e
ampliar a capacidade de atendimento.
07.02 — Ampliação
da frota de
veículos
Dotar a divisão de viaturas equipadas
destinadas ao atendimento médico de
urgência ou da natureza eventual em locais
desprovidos de assistência médica.
Aquisição de veículo de porte médio, para
o transporte de pessoas, principalmente
+
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pal de Turiuba
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para a realização de exames laboratoriais,
visando inclusive a redução do número de
viagens para essas cidades.
07.03 — Aquisição
Oferecer às equipes médicas melhores
de equipamentos |condições de trabalho com a aquisição de
ambulatoriais aparelhos e equipamentos médicos,
cirúrgicos e de enfermagem.
07.04 — Reequipar |Aquisição do mobiliário necessário as
e modernizar as|instalações de novas unidades bem como
instalações melhorar as instalações das unidades já
existentes com o objetivo de racionalizar
os serviços administrativos.
08 — DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
08.01 -— Criação|Desenvolver junto aos estabelecimentos
de programas |escolares da rede pública, programas de
sociais em|assistência para melhoria do atendimento
convênios com olda comunidade mais carente do município.
Governo federal
08.02 -
Assistência à
criança e ao
adolescente
Assegurar à criança e ao adolescente em
conjunto com a família, à sociedade e o
município
com absoluta prioridade, (o)
direito à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, ao lazer, à cultura, à
profissionalização, El dignidade, ao
respeito, à liberdade e à convivência
familiar e comunitária, além de coloca-los
a salvo de toda a forma de negligência,
A
ipal de Turiuba
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discriminação, violência, crueldade e
opressão, nos termos do art. 227 da
Constituição federal.
estradas vicinais
[08.03 —| Erradicação da pobreza e marginalização, e
Assistência redução das desigualdades sociais nos
social geral termos do art. 3º, III e art. 23, X da
Constituição Federal.
08.04 —|Aquisição de TV e Vídeo e equipamentos
Investimentos necessários ao desempenho de atividades
junto aos projetos desenvolvidos pelo
município.
Aquisição de uma geladeira, para o
Conselho Tutelar.
09 — DIVISÃO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
09.01 -—| Planejar e executar a construção e
Construção e|melhoramento das estradas vicinais
melhoramento das|objetivando melhorar as condições de
tráfego e escoamento da produção agrícola.
09.02 - Aquisição
de
motoníveladora,
pá carregadeira,
Equipar a divisão objetivando permitir a
realização de obras viárias no perímetro
urbano e rural.
recapeamento de
pavimentação
caminhões
basculantes, etc
09.03 —|Pavimentar vias urbanas com a canalização
Construção ejde águas pluviais nos bairros periféricos
desprovidos deste melhoramento.
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asfaltica de vias
públicas
09.04 — Obras|Elaboração de projeto para a construção
públicas de obras de interesse municipal
objetivando a padronização das construções
em termos de racionalização e otimização
dos recursos.
09.05 -|Melhorar as condições de tráfego de
Implantação de|veículos e passageiros no sentido de
guias, sarjetas e/oferecer condições de moradias e
drenagem de águas| instalações de estabelecimentos
pluviais industriais, comerciais e de serviços.
10 — INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE TURIÚBA - IPREMT
10.01 —|Oferecer melhores condições de atendimento
Manutenção dolaos funcionários municipais e seus
serviço de| dependentes.
previdência do|As despesas administrativas estão
município limitadas a 2% (dois por cento) da despesa
com pessoal da Prefeitura, relativa ao
exercício anterior.
Eventuais planos de saúde são de
responsabilidade e custeadas pelo próprio
servidor.