norma nº 97/2003

Prefeitura Municipal de Turiúba
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LEI Nº 097/2003
“ACRESCENTA O NÚMERO DA MATRÍCULA 8.534, DO
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BURITAMA NA
DESCRIÇÃO DA LEI 094/2003, DE 2 DE SETEMBRO DE 2.003.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de Turiuba, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Municipal n. 001/99 de 2 de fevereiro de 1 999;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele sanciona
e promulga a seguinte Lei:
ART. 1º O Imóvel Rural, destacado como área de expansão urbana no
Município de Turiuba, através da Lei Municipal n. 091/03 de 18 de Junho de 2.003, alterada pela
Lei municipal n. 094/2.003 de 2 de Setembro de 2.003, autorizada pela Lei Municipal n. 001/99 de 2
de fevereiro de 1.999, corresponde ao Matriculado sob número 8.534, do Ofício de Registro de
Imóveis de Buritama.
ART. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Turiuba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos
Santos”, aos 20 de novembro de 2003.
LA eles
ÁRECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em lugar público e de costume, registrado nesta
Secretaria na data supra e encaminhada cópia ao cartório local.