norma nº 101/2004

APretfettura Municipal de Juriúba
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LEI Nº 101/2004.
Dispõe sobre autorização para concessão de Subvenção
Social a Santa Casa de Misericórdia São Francisco de
Buritama, dando outras providências correlatas.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhes são conferidas por lei;
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal, a
conceder no exercício financeiro de 2004, Subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia
São Francisco de Buritama, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Parágrafo Único — O valor de que trata o caput do
presente artigo, será repassado à referida entidade em 12 (doze) parcelas mensais de igual
valor
Artigo 2º- As despesas com a execução da presente
Lei, onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementada se necessário na
forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, e seus efeitos retroagirão em 01 de janeiro de 2004.
Turiuba, 19 de fevereiro de 2004.
te dra
RECIDO CARDOSO
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em lugar público e de costume,
registrado nesta Secretaria na data supra e encaminhada c pia ao cartório local