norma nº 103/2004

Prefeitura Municipal de Turiúba
CNPJ 45.724.952/0001-96
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CEP 15280-000 - TURIÚBA - SP
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LEINº 103/2004
Dá denominação ao Conjunto Habitacional a ser
construído pela CDHU. “Turiúba F”, em nosso
Município.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, etc.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Turiúba,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, decreta e ele
sanciona e promulga a seguinte lei;
Art. 1º Fica denominado Inayhá Maria Cardoso, o conjunto habitacional a ser
construído pela C.D.H.U. em parceria com a Prefeitura Municipal, com 26 unidades
habitacionais, confrontando com as Ruas Conceição Maria Rodrigues Basso, Belizário
Goulart dos Santos e Joaquim da Silva Neves.
Art, 2º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, onerarão
dotações previstas no orçamento vigente, suplementadas se necessário na forma da Lei
Federal nº 4320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos
quatro dias do mês de março do ano de dois mil e quatro (04/03/2004).
Cica CARDOSO
- Prefeito Municipal
Publicada por afixação em lugar publico e costume, registrada nesta Secretaria na data
supra e encaminhada copia ao Cartório local
SEBASTIÃO) JO