norma nº 110/2004

CNPJ 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 3696-1263
CEP 15280-000 - Turiuba - SP
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LEFN.º 110/2004
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE ÁREA
DADA EM CESSÃO DE USO REAL DE TERRAS
SITUADA NO PERÍMETRO URBANO DO
MUNICIPIO.
APARECIDO CARDOSO, Prefeito Municipal de
Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por lei,
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Artigo 1.º.- Fica o Executivo Municipal autorizado a
deferir o pedido de remanejamento das respectivas áreas dada em cessão de
real de uso terras sem benfeitorias, situada nesta cidade, que foram licitadas
por meio de processo Concorrência Pública n.º 001/2003, Edita! n.º 001/2003,
conforme requerimento, mapa e memorial descritivo anexos, com as seguintes
descrições: ÁREA “A” — Um imóvel urbano sem benfeitorias, localizado com
frente para a Rua João Batista Passos, lado impar desta e esquina com o
prolongamento da Rua Maria Conceição Rodrigues Basso, constante de um
lote de terreno de formato retangular que mede 11,00 metros, de frente igual
dimensão na parte dos fundos, por 30,00 metros ditos de ambos os lados e da
frente aos fundos, totalizando a área superficial de 330,00 Mº, dentro das
seguintes divisas: pela frente divide-se com a Rua João Batista Passos, do lado
direito de quem dessa frente olha para o imóvel divide-se com a “Área B”, de
propriedade da Prefeitura Municipal, do lado esquerdo divide-se com o
Prolongamento da Rua Maria Conceição Rodrigues Basso e finalmente pelos
fundos divide-se com a área remanescente de propriedade da Prefeitura
Municipal de Turiuba - “ÁREA “B” — Um imóvel urbano sem benfeitorias,
localizado com frente para a Rua João Batista Passos, lado impar desta e
distante 11,00 m da esquina mais próxima, formada pelo prolongamento da
Rua Maria Conceição Rodrigues Basso, constante de um lote de terreno de
formato retangular que mede 11,00 metros, de frente igual dimensão na parte
dos fundos, por 30,00 metros ditos de ambos os lados e da frente aos fundos,
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Prefeitura Municipal de Turiuba
CNPJ 45.724.952/0001-96
Rua Joaquim Pedro Marques, 466 - PABX (18) 3696-1263
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totalizando a área superficial de 330,00 Mº, dentro das seguintes divisas: pela
frente divide-se com a Rua João Batista Passos, do lado direito de quem dessa
frente olha para o imóvel divide-se com a área “C” de propriedade da
Prefeitura Municipal de Turiuba, do lado esquerdo divide-se com a “area A” e
finalmente pelos fundos divide-se com a área remanescente de propriedade da
Prefeitura Municipal de Turiuba. ÁREA “C” — Um imóvel urbano sem
benfeitorias, localizado com frente para a Rua João Batista Passos, em seu
lado impar e distante 22,00m da esquina mais próxima, formada pelo
prolongamento da Rua Maria Conceição Rodrigues Basso, constante de um
lote de terreno de formato retangular que mede 11,00 metros, de frente igual
dimensão na parte dos fundos, por 30,00 metros ditos de ambos os lados e da
frente aos fundos, totalizando a área superficial de 330,00 M?, dentro das
seguintes divisas: pela frente divide-se com a Rua João Batista Passos, do lado
direito de quem de quem da frente olha para o imóvel divide-se com a área
remanescente de propriedade da Prefeitura Municipal de Turiuba, do lado
esquerdo com a área “Área B” e finalmente pelos fundos com a área
remanescente de propriedade da Prefeitura municipal de Turiuba.
Artigo 2º.- Mantém-se os demais dispositivos
da Lei 77/2002, para que se operem todos os seus efeitos de direito.
Artigo 3º- As despesas decorrente com a
execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do
orçamento vigente.
Artigo 4º- Esta lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 25 de junho de 2004.
der
APARECIDO CARDOSO
Prefeito Municipal .
Publicado por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta secretaria na data supra e encaminhado cópia ao
Cartório local. ?