norma nº 124/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
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ti Adal
CNPJ: 45.724.952/0001-96 ar SE mm
Fone: (18) 3696-1263 TUR ;
LEI N.º 124 1 2005.
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de
Turiúba para o período de 2006 a 2009”.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por lei:
Faço saber que a Camara Municipal de Turiúba,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º O Plano Plurianual do município de Turiúba, para o período de 2006 a 2009,
constituídos pelos anexos |, II, Ill e IV, constantes desta Lei, será executado nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art. 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os
programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com a
indicação da fonte de recursos, sendo que o montante das despesas não deverá
ultrapassar a previsão-das receitas.
Art. 3 O Plano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução,
mediante Lei especifica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os
Fecursos necessários para tal.
Art. 4 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, 30 de Junho de 2005.
SILVÂNIA maSos SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público ed? costume, registrada nesta
Secretaria na data supra e encaminhada cóprá gó Cartório local.
Antonio A Santiago