norma nº 126/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
Estado de São Paulo
CNPJ; 45.724.952/0001-96 ca sm
Fone: (18) 3696-1263 TURIUBA
LEI Nº 126/2005 asi
“Dispõe sobre autorização para firmar
Convênio”.
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita
Municipal de Turiuba, Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhes são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba,
aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal,
autorizado a celebrar convênio com o Govemo do Estado de São Paulo,
através da Secretaria da Casa Civil, para instalação de um INFOCENTRO do
Programa Acessa São Paulo.
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução
da presente Lei , correrão por conta de dotações própria do orçamento vigente
suplementadas se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
Turiuba, 21 Gm de 2005.
Silvânia Maria dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta secretaria na data-Súprá e encaminhada cópia ao
Cartório Local.
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiubaQuol.com.br - Turiúba - SP