norma nº 129/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI Nº129/2005
ALTERA PARÁGRAFO DA LEI 1 05/2004, DE 12/04/2004.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TURIÚBA,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, por seus representantes legais, usando das atribuições
que lhes são conferidas por Lei Decreta e cu SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ,
sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1.º- Fica alterado o parágrafo único do artigo 1.º da lei n.º
105/2004, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo Único - Os valores previstos neste artigo serão
corrigidos anualmente todo mês de janeiro, a partir do ano de 2006, pelo IPC (Índice de Preços
ao Consumidor) da FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) da USP
(Universidade de São Paulo) do ano anterior, ou outro índice que venha substituí-lo”.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
ficando expressamente revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 27 de setembro de 2005.
Silvânia Na Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de costume,
registrada nesta Secretaria da data supra e encaminhada cópi Cartório Local.
-Secretário-
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: omturiubaduol.com .br - Fone: (18) 3808.1982