norma nº 131/2005

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI Nº 131/2005
Autoriza o Executivo Municipal a repassar numerário a
Comissão Organizadora da 22º Festa do Peão Boiadeiro
de Turiuba.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de
São Paulo, usando das atribuições que lhes são
conferidas por lei.
Faz Saber que a Câmara municipal de Turiuba aprovou e
ela sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a
repassar para a Comissão Organizadora da 22º Festa do Peão Boiadeiro,
realizada no período de 20 a 23 de julho do corrente ano, o valor correspondente
a prêmios doados por instituições bancárias.
Parágrafo Único. - O valor que trata o “caput” do
presente artigo será repassado de acordo com os créditos realizados pelas
agencias bancárias.
Art.2º- As despesas decorrentes com a execução desta
lei, correrão por conta de dotações previstas no orçamento vigente, suplementadas
se necessário, na forma da Lei Federal nº. 4.320/64,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 28 de setembro de 2005.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Secretario