norma nº 136/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI Nº 136/2006.
“Dispõe sobre autorização para concessão de
Subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia
São Francisco de Buritama, dando outras
providências correlatas”,
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado
* de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou, e ela
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo Municipal a conceder no
exercício de 2006, Subvenção Social a Santa Casa de Misericórdia São
Francisco de Buritama-sp-, no valor de R$ 33.600,00 (trinta e treis mil e
seiscentos reais). .
Parágrafo Unico - O valor de que trata o caput do presente artigo será
repassado à referida entidade em 12 (doze) parcelas mensais de igual valor.
Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei,
onerarão dotações previstas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário na forma da Lei Federal n 4320/64.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2006.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Turiuba, 24 de janeiro de 2006.
Silvânia Vos Sant Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrada nesta secretaria na data supra-e-e
Cartório Local,