norma nº 142/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI 142/2006
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial"
SILVÂNIA MARIA DOS SNATOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela
sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$
115.500,00 (cento e quinze mil e quinhentos reais), para atender às despesas de reforma e
ampliação das instalações do Recinto de Exposições Antonio Costa Junior, com a seguinte
classificação orçamentária:
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.0022 Esporte e Lazer
27.812.1001 Aquisições e Obras
449000.0000 Aplicações Diretas R$ 115.500,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos oriundos do
convênio a ser celebrado entre a Prefeitura Municipal de Turiuba e o Ministério do Turismo, no
valor de R$ 110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais) e R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais),
da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:
27 Desporto e Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812.21 Esponte e Lazer
27.812.2001 Manutenção da Unidade
339000.0000 Aplicações Diretas R$ 5.500,00
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos” aos 19 de Maio do
ano de dois mil e seis.
E
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Registrada nesta Secretaria na data supra, publicada pof afixação é enviada copia ao Cartório local.