norma nº 151/2006

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI Nº 151/2006.
“Dispõe sobre autorização para repasse de recursos
financeiros ao Município de Nova Castilho e dá outras
providências.”
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita Municrpal
de Turiuba, Comarca de Buritama Estado de São Paulo,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou, e
ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o executivo municipal autorizado a
repassar o valor de R$ 1588.46 (um mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e seis
centavos), ao município de Nova Castilho, destinado à contribuição deste município
para realização da “I* COPA LIDESFRIM DE FUTEBOL DE CAMPO
AMADOR”, em convênio com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Govemo
do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Para fazer face à autorização do artigo 1º desta
Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, credito adicional
especial para atender a seguinte despesa:
02.602 Estádio Municipal
27.812.019.2.001 Outras Despesas correntes
33.70.41.00 Contribuições R$ 1.388,46
Artigo 3º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior,
será coberto pela anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
02.502 Fundef
12.361.010.2.003 Pessoal Encargos
31.90.00 Vencimentos e Vangatens Fixas RS 1.388.46
Artigo 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Turiuba, 23 de novembro de 2006
ami,
+, v
Silvânia Matia)dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada por afi público e de costume,
registrada nesta secretaria na data supra e cópjá ao Cartório Local.
Antonio At
-Secretari
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiubaQQuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263