norma nº 168/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI Nº 168/2007
Autoriza o Executivo Municipal a repassar numerários &
Comissão Organizadora da 24º Festa do Peão Furiuba.
Silvânia Maria dos Santos Munhoz. Prefeita Municipal de
Turiuha, Comarca de Buritama Estado de São Paulo, usando
das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba aprovou e cla
promulga e sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica zutorizado o Executivo Municipal a repassar
à Comissão Organizadora de 25º Festa do Peão de Turiuba, a ser realizada no período de 18
a 22 de julho do corrente ano. os valores correspondentes a prêmios doados por instituições
bancárias e terceiros, cujas importâncias que por questões de natureza jurídica, serão
depositadas na conta da Prefeitura Municipal de Turiuba
Parágrafo Único — Os valores de que tratam o “caput” do
presente artigo. serão repassados de acordo com os créditos realizados por cada um dos
doadores,
Artigo 2º - As despesas decorrentes com a execução da
presente lei, correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. suplementadas
se necessário
Artigo 3º - Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. :
Puriuba. |) de julho de 2007.
REUTES
Silvânia Maniã dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
ai E]
Publicada por afixação em lugar público e de costume.
registrada nesta secretaria na data supra e encamitihada copia ão Cartório Local.
|
“Secretários
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e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263