norma nº 181/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI Nº 181/2007
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama. Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sunciona
« promulga a seguinte lei;
Art E" Fica aberto na contadoria municipal. um Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 278.000,80
(duzentos e setenta v oito mil reais). para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
Us, istração
04.122 cão Geral
04.122.004,2,004 Manutenção da Administ
32 31.90,1 1,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Crvil R$ 28.1004K
3 31,90,13.00 Obrigações Patronais R$ 2.400,00
34 31.90,16,00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 160000
35 31,91,13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ 124000,00
ou, Previdência Social
09.272 Previdência do Regime Estatutário
O9.272.4N45.2,005 Manutenção da Contadoria « Finanças
an 319000 Aposentadorias e Reformas RS 400,8
28 Encargos Fspeciais
25,843 Serviço da Dívida Imera
28.843.006.0.00] Amortização é Iincargás
47 32.90.2100 * Juros sobre a Divida por Contrato R$ 4.700,00
48 da. 90/7100) Principal da Divida Comratual Resgatado R$ 29,500,
Encargos Especiais
Transltrências
Manutenção da Contadoria = Finanças
SI 3390.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas “R$ 000,00
Lo Saúde
119.30] Atenção Básica
FO3CLDOS. 2,007 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
68 JET AM! Vencimentos v Vantagens Fixas — Pessoal Civil Rã SS.000,00
:3 SLIM TOA) Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 2.200,00
74 31.91, 13,00) Obrigações Patronais RPPS R$ 16,900,481
76 33.5(1.43,00 Subvenções Sociais R$ 7.600,00
77 33.90.3000) Material de Consumo R$ 15.000,64)
so 33,/M1.39.00) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica R$ Lo.400,04)
10), Saúde
UI Sna Vigilância Sanitária
VELIOS ANIS .2.007 Manutenção do Fundo Mumcipal de Saúde
"2 3190. PLOO Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa Cívil RS 3.740,00
I2 Educação
12.361 Ensino Fundamental
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiuba(QDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263
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12.36],010.2,004
do Fundeh 60%
31.90,11.,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoa! Civi RS 2FO00 AHH
21) Agricultura
1,605 Abastecimento
20,605.023.2022 Manutenção da Casa da Agricultura
3490.1100 Vencimentos « Vantagens Fixas Pessoal Civi RS 21.700,00
Transportes
2 Transporte Rodoviário
TR2MS ZA Manutenção de Estradas de Rodagens
206 31.90. 11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civi R$ 8.800,00
Art 2" O crédito aberto na lorma do artigo anterior sera coberto com recursos oriundos da anulação parcial
das seguintes dotações do orçamento vigente:
Dt Administração
D4.122 Administração Geral
04122,002,2.003 Manutenção do Gabimete do Prefeio
15 SEMI TAM) Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS SO0AH)
16 31.944,13) Obrigações Patronais RS 2004)
17 33.90,30,00 Material de Consumo R$ L9504KI
18 33.90,36.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ LOOIA4Z
19 33.90,39,00) Outros Serviços-de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
ts. Administração
18.244 Administração Geral
U8.244.0013.2,003 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
21 3 E90,094N) Salário Família R$ 500,00
aa 3L90 1 AM) Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.900,00
26 13H30 4H) Material de Consumo RS LMAMO0
ati 33.90,394H) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica RS I0004H
Administração
4,122 Administração Geral
AZ2ODA 2.004 Manutenção da Administração &
31 90.09.00 Salario Familia R$ 2.050,00
36 HASOLOO Material de Consumo RS 1L000.00
37 323:90,36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica RS d4s4Asy
38 33:90.39.00 Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 12.945,75
Da. Administração
04.125 Administração Financeira
014,123.005.2.005 Manutenção da Contadoria e Finanças
Mb ISO LLOO Vencimentos e Vantage s RS 5.100,00
4 31:90. 16.00 Outras Despesas Vari — Pessoal Civil R$ 1.700,00
42 3191.13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ 500
43 33.90.30.00 Material de Consumo R$ 1AXMLOO
Assistência Social
Assistência à Criança é ao Adolescente
Munutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
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BERIRDRL! Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 360100
31.90, 16,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil RS 200000
3L9L IAN) Obrigações Patronais R$ IO
02 33.90,364H) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fist R$ 578.20
64 33.90.394M) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ LásQum
to Saude
HO30] Atenção Basica
HE30T.008, 1,002 Aquisição de Moveis e Equipamentos
bt ALY(,52,00) Equipamentos c Materiais Permanente R$ 202.14)
o. Saúde
Bose Atenção Básica
DO 30008.2,007 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
67 3L90.09.00 Salário Familia R$ SCLOO
69 390. ELOA Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 5.400,00
71 31.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 5.700,00)
73 3191.13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ 24XHLOO
E 33.90,32.00 Material de Distribuição Gratuita R$ 180/77
E Saúde
4,305 Vigilância Epidemiológica
DO.305 008. 2.007 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
s7 3 LO LEO Vencimentos « Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1216228
ss 39, 16,00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ JANHHOO
nu 31,91,13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ 2.683,43
12. Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361.009.2.008 Manutenção do Ensino Fundamental
92 3490.09.00 Salário Família RS 200,44)
93 31.90.11,00 Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS 15.200,00
94 31 VOL 3) Obrigações Patronais ES 20004M)
9 3,91,13.00 Obrigações Patronais RPPS RS UO.300,(H)
97 33.6.30,00 Material de Consumo RS 5.000.444
Vs 33.90, 3600 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física RS 1.256,00
“o 33.90.3944) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ LIOO4HE
12 Educação
12.36] Ensino Fundamental
1236 010,2,009 Manutenção do Fundeb 60%
OO 31.90,09,00 Salário Família R$ 400,00
[04 3191.13.00 Obrigações Patronais RPPS RS 268223
J2. Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361,010.2.032 Manutenção do Fundeh 40%
LOS 3LS90, EO Vencimentos u Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1 AHHI,OO
Loo 3190, 16.00 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 1ANHLOO
UT 3191.13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ SEH,OO
LOS 33.91, 30,00 Material ale Consumo R$ 400,00
12. Educação
12.362 Ensino Médio
12,302.01 1.2.0 Manutenção do Ensino Médi
Leo 3E9G LLIO Vencimentos « Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ ZAMKLDO
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31,96, Fo.0U Quiras Despesas Variáveis Pessoal Civil R$ 24RKEOO
31.91,13.00 Obrigações Patronais RPPS RS 24KMAOO
31.90.3000 Material de Consumo RS GALO
33,960, 39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica RS JAKKLOD
12. Educação
12,364 Ensino Superior
12,363 012.208 Manutenção do Ensino Superior
H6 31,940, 74.00 Vencimentos e Vantagens Fixas RS 4.000,00
HF SELVA. Lo Ouiras Despesas Variáveis — Pessoal Civil RS 2.000,00
ns 3911 Obrigações Patronais RPPS RS 2.0004H)
ba: Educação
12.365 Educação Infartil
12.365.(013.2.012 Manutenção da Creche
3EVOLOG.00 Salário Família Rã 604,00
3L9LI LDO Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil RS 10004
3L9L134M Obrigações Patronais RPPS R$ 2.000,00
33.90.3640) Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica R$ 152,00
12 Educação
12.365 Educação Infantil
[2.365.012 1,002 Aquisição de Móveis e Equipamentos
124 4490.52.00 Equipamentos e Material Permanente Rã 222,60
2 Educação
12.365 Educação Infantil
12,363004:2.013 Manutenção da Pré-liscola
130 3L9QUELDO Salário Familia LAKHEDO
131 SEGUI LO Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 65tHEOO
133 31.90.13,00 Obrigações Patronais SANNLDO
134 3911300 Obrigações Patronais RPPS 4.000,00
135 3390.30.00 Material de Consumo 6.504,00
12 Educação
12.306 Alimentação & Nutrição
12.306.017.24M6 Manutenção da Merenda Escolar
142 33M130,00 Material de Consumo RS 254K41,00
143 33,/M1.30,00 Material de Consumo R$ 16012]
13 Cultura
13,392 Difusão Cultural
13.392,0018,2.017 Manutenção da Biblioteca Municipal
14h 31.90. 11,00 Vencimentos & Vamagens Fixas - Pessoal Civil RS 3.000,00
147 31,94.13,00 Obrigações Patronais RPPS RS 3.800,00
2 Despario e Lazer
27812 Desporto Comunitário
27,812019.2.018 Manutenção do Estádio Municipal
149 3490, 11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.441,00
156 31,90,16.00 Qutris Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 500,00
lãl 3LGLISAO Obrigações Patronais R$ 1.400,00
152 33.941,30.00 Material de Consumo R$ BOO0O
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27. Desporto é Lazer
27,812 Desporto Comunitário
27.812.020,2.019 Manutenção da Piscina Pública
154 3190.09.00 Salário Família R$ 900,00
155 LIDO Vencimentos e Vantagens Hixas — Pessoal Civil R$ 9.MNLM
157 31.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS RS 150000 -
159 33.%139.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 1.800,00
Desporia « Lazer
Desporia Comunitário
Manutenção do Recinto de Exposições
165 31.90,04,00 Salário Eamiília RS LOOO,D
tod 31.90,11,00 Vencimentos e Vantagens Vixas — Pessoal Civil R$ 1300/00
166 31.91.13,00 Obrigações Patronais RPPS R$ 1.000,00
tás 33.9%).36,00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física R$ IMHO
Log 33.91.3900 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS Lisado
>”) Agricultura
2.605 Abastecimento
20.685 .023.1 4X Aquisição de Móveis e Equipamentos
IO 45905200 Equipamentos c Material Permanente R$ 7n
20 Agricultura
211.605 Abastecimento
711.605.0123.24022 Manutenção da Casa da Agricultura
171 31.90.09,00 Salário Família R$ 1X AM
91.13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ Loo
030.00 Mazerial de Consumo R$ 260000
7 SO. MO Material de Consumo R$ 295000
20 Agricultura
20.605 Abastecimento
20.645.1124.2.023 Manutenção da Granja Municipal
Iso 33,90, 30.00 Muterial de Consumo R$ LOOOMMI
51 33.90,39,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessou Jurídica R$ SONO
Agricultura
Assistência Comunitária -
Manutenção da Horia Comunitária
152 Material de Consumo RS 300000
183 k Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica RS LOO0,00
184 35.W1.39.00 Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ Soo
15 Urbanismo
15.951 Infra-estrutura Urbana
15,35 1026.1003 Obras Públicas
tss 35.90.5100 Obras c Instalações RS 369, LO
Urbanismo
Infra-estrutura Urbana
Manutenção de Ruas = Avenidas
186 Material de Consumo R$ suoo
Urbanismo
5452 Serviços Urbanos
15.452.(027,2,026 Manutenção de Praças e Jurdins
sq
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CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
33.90.30,00 Material de Consumo RS LOM),00
33:901,39,00 Outros Serviços de "Terceiros — Pessou Jurídica RS 44MKLOD
Urbanismo
Serviços Urbanas
Manutenção da Limpeza Pública
193 ) Vencimentos « Vaniagens Fixas — Pessoal Civil R$ 6.500,00
197 3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica R$ som
19% 33.9M1.39.00 Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ - s6000
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanas
15.452,029.2.028 Manutenção de Serviços Funerais
199 31.90.1100 Vencimentos uv Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 600,00
2m 33.90,30,00 Muterial do Consumo R$ 20,00
2 33.901.39.00 Quiras Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica RS 1XM,00
Transporte
Transporte Rodoviário
Manutenção do Terminal Rodoviário
M13 Material de Consumo R$ 1.000,00
Vransporto
“Transporte Rodoviário
26,782.031.2,030 Manutenção de Estradas de Rodagens
29 33.90.3041 Mutezial de Consumo R$ 11,000,00
Art X Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Profeiura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 28 de Novembro de 2007,
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal -
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra « encaminhado
cópia ao Cartório local
Antonio Atavdes Santiago
Secretário
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