norma nº 184/2007

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
LEI Nº 1842007
Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional
Suplementar”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba. Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
ainbuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica abenio na contadoria municipal, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de RS 14.600,00
(quatorze mil c seiscentos rezis). para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
o Administração
04.122 Administração Geral
03.122.004.2.003 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Is 31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 720400
os Assistência Social
08,244 Assistência Social Geral
(18,244,003,2.003 Manutenção do Fundo Social de Solidariedade
22 31.90, 11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.540,00)
09 Previdência Social
09,272 Previdência do Regime Estatutário
09.272,006.2.005 Manutenção da Contadoria e Finanças
46 31.90,/01.00 Aposentadorias « Reformas R$ 240,00
tes Educação
12361 Ensino Fundamental
12.361.010,.2,009 Manutenção do Fundeb 60%
LOL 31.90,11.,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 440,00
2? Desporto « Lazer
27.812 Desporto Comunitário
27.812(122.2,021 Manutenção do Recinto de Exposições
L64 31.90.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil RS 140,00
2) Agricultura
24.645 Abastecimento
20,605(023.2.022 Manutenção da Casa da Agricultura
172 31.90.1100 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 2.260,00
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.027.2026 Manutenção de Praças c Jardins
188 31.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 160000
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452.028.2.027 Manutenção de Praças Jardins
193 31,90.1 1.00 Vencimentos e Vantagens Pixas - Pessoal Civil R$ 2.340,00
26 Pransportes
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
26.782 Transporte Rodoviário
26.782.8)31.24030 Manutenção de Estradas de Rodagens
31.90,11.00 Vencimentos c Vantagens Fixas — Pessoal Cívil R$ 760,00
Art2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos oriundos da anulação parcial
das seguintes dotações do orçamento vigente:
04 Administração
04.122 Administração Geral
U4.122.(004.2.004 Manutenção da Administração
32 31.90.11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 3.000,00
34 31.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00
JO. Saúde
10,301 Atenção Básica
10,301.0008.2.007 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
68 31,90.1 1,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 4.000,00
J2, Educação
12.361 Ensino Fundamental
12.361009,2.008 Manutenção do Ensino Fundamental
96 31,91.13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ 1.000,00
12 Educação
12.36] Ensino Fundamental
12.361,010.2,009 Manutenção do Fundeb 601%
103 31.90,16,00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 14000
104 31.91,13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ 1.900,4H)
12. Educação
12.365 Educação Infantil
12.365.013.2.012 Manutenção da Creche
122 31,90,11,00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 1.300,00
15 Urbanismo
15.452 Serviços Urbanos
15.452(027.2.026 Manutenção de Praças e Jardins
L8g 31.91.13.00 Obrigações Patronais RPPS R$ 500,00
26 Transporte
26.782 Transporte Rodoviário
26,782,031.2.030 Manutenção de Estradas de Rodagens
207 31.90.16.00 Qutras Despesas Variáveis — Pessoal Civil R$ 50000)
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Turiúba. Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 121 de Dezembro de 2007.
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Ses:
cópia ao Cartório local.
+g na data supra, e encaminhada
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiubaQuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263