norma nº 186/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
0000014
LEI Nº 186/2008.
“Dispõe sobre autorização para concessão de
Subvenção social a Santa Casa de Misericórdia
São Francisco de Buritama, dando outras
providências correlatas.”
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama
Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica autorizado o Executivo
Municipal a conceder no exercício de 2008, Subvenção Social a Santa Casa
de Misericórdia São Francisco de Buritama-sp-, no valor de R$ 48.600,00
(quarenta e oito mil e seiscentos reais).
Parágrago Único — O valor de que trata o caput
do presente artigo, será repassado à referida entidade em 12 (doze) parcelas
mensais de igual valor.
Artigo 2º As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, onenarão dotações previstas no orçamento
vigente, suplementadas se necessário na forma da Lei Federal nº 4.320/64.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2008, revogadas as
disposições em contrário.
Turiuba, 25 de janeiro de 2008.
Fes SER O OM
Silvânia Maria dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público e de
costume, registrado nesta secretaria na É ani supra e encaminhada cópia ao
Cartório Local.
/ / á
Antonio Ataydes Santiago
-Secretário-
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiuba(Quol.com.br - Fone: (18) 3696-1263