norma nº 187/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo QOQUOLZ
LEINº 187/2008
Declara de Utilidade Pública a Organização de Proteção Ambiental
Amigos do Ribeirão
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita
Municipal de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela
sanciona e promulga seguinte Lei:
Art 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal, a “Organização de Proteção dos
Amigos do Ribeirão” de Turiúba - SP, Entidade Civil é Direito Privado, de caráter sócio-
ambiental, sem fins lucrativos, estabelecida na Rodovia Vicinal Dr. Clowis Oger — Ribeirões
Santa Bárbara e Ponte, no Município de Turiúba — SP, inscrita no CNPJ nº 08,241.620/0001-24,
que tem por finalidade assessorar os organismos públicos e privados na gestão política de meio
ambiente num todo, e nos termos das Leis Ambientais vigentes.
Parágrafo Único — A entidade ORGANIZAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AMIGOS DO
RIBEIRÃO tem as seguintes características:
I- Foi constituída em 21/04/2006, e sem fins lucrativos, de caráter sócio-ambiental;
1H — Estatuto registrado sob nº 214 do livro A-5 do Oficial de Registro de Imóveis Letras
e Títulos da sede da Comarca de Buritama — SP, em 08/08/2006;
HT — Defender as causas ambientais num todo, dentro e fora do município.
Art 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 11 de Março
de 2.008.
EE ÃO
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costumgsTegistrada nesta Secretaria na data supra e
encaminhada cópia ao Cartório local.
GAS dj k
AnbéRda Atay Santiago
Secretário
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263