norma nº 191/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo 0 0 0 0 06
LEI Nº 191/2008
“Fixa os subsídios mensais do Presidente da Câmara e dos
Vereadores do Município de Turiuba para a Gestão 2009 a
2012.”
A Mesa da Câmara Municipal de Turiuba, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, Decretou e eu Silvânia Maria dos Santos Munhoz,
Prefeita Municipal de Turiuba, usando das atribuições que me são conferidas por lei:
Artigo 1º - Os subsídios do Presidente da Câmara e dos
Vereadores do Município de Turiuba que vigorará para a Gestão 2009 a 2012, ficam
fixados nos seguintes valores;
I — Subsídio do Presidente da Câmara: R$ 900,00 (novecentos
reais).
1 — Subsídio dos Vereadores: R$ 600,00 (seiscentos reais).
Parágrafo Único — Os valores previstos neste artigo serão
corrigidos anualmente a partir de janeiro de 2010 pelo índice de inflação medido pelo
IPC da FIPE do ano anterior, ou outro índice que venha subsiumi-io.
Ati 27. 4 mmimnim mão Jorn mm
»O e» . me ,.- - , se ;
adiiprast asi cols détil CESTUNIO UE ado (VC E CURO Pol ColUU) UU
dismtnseil PAI Cubldii DESSA Cor ciiricir doa CUM Pedi bar
Artigo 3º- Às despesus decorrentes da execução da presente Lei,
correrão por conta de dotações próprias consignadas em orçamento, pintados se
necessário.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Turiuba. 28 de março de 2008
E EN
Silvânia Mariá dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal-
Publicada per afixação em lugar público e de costume
registrada nesta secretaria na data supra e encaminhada cópia ao Cartório Local.
Antonio lar iáçã
-Secretário-