norma nº 193/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚB/
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo Q00UOB
LEI Nº 193/2008.
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio
com a Secretaria de Estado de Esporte , Lazer e
Turismo.”
Silvânia Maria dos Santos Munhoz, Prefeita
Municipal de Turiuba, Comarca de Buritama
Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei:
Faz saber que a Câmara Municipal de Turiuba
8 aprovou, e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte,
Lazer e Turismo bem como assinar os respectivos Termos Aditivos
posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros para construção
de Praça com Academia.
Artigo 2º- As despesas decorrentes desta Lei
correrão por conta de credrios especiais a serem abertos posteriormente.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Turiuba, 14 de maio de 2008.
AE RETR,
Silvânia Mil dos Santos Munhoz
-Prefeita Municipal
Publicada por afixação em lugar público « e de costume,
registrada nesta secretaria na data supuais e sacaminhada cópia ao Cartório
Local. , PA
AA >
Antonio Ataydes Saútiago
-Secretário-