norma nº 197/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
00 0 Uis
LEI Nº 197/2008.
Dispõe sobre autorização pura abertura de Crédito Adicional Especial,
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal de
“Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sanciona €
promulga a seguinte Lei;
to Adicional Especial.
icação orçamentária:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um €
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). para atender às despesas com a seguinte class
10 Fundo Municipal de Saúde
10.301] Piso de Atenção Básica
10.30 1.008,1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos
44.90.52,00 Equipamentos e Material Permanente R$ 304HN0,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com
recursos vriundos da anulação parcial seguinte dotação orçamentária:
10 Fundo Municipal de Saúde
10.301 Piso de Atenção Básica
10,301.008.1.4002 Aquisição de Móveis e Equipamentos
72 44,.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente RS 30.000,14)
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 13 de Maio de 2008,
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por alixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra, € encaminhada
cópia ao Cartório local, ns Po
dá /
A
ANTONIO ATAYDES SANTIAGO
É spetário
Rua Joaquim Pedro Marques nº 466 - Centro - CEP: 15280-000
e-mail: pmturiubaQQuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263