norma nº 198/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo 000 015
LEI Nº 198/2008
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Faz Saber que a Câmara Municipal de "Vuriúba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 98.000,00
(noventa c oito mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.026.1.003 Obras Públicas
44.90.5100 Obras € Instalações RS 98.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio a ser
firmado com Ministério das Cidades, no valor de R$ 98.(X)0,00 (noventa é oito mil reais).
Art 3º Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prelcitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, sos 16 de Maio de 2008.
f
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
=
Publicada por afixação no lugar público c de costume, registrada nesta Secretária na data supra, e encaminhada
cópia ao cartório local. Pa
Pos A A
ANTONIO ATAYDES SÁNTIAGO
Secretário
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e-mail: pmturiubaQDuol.com.br - Fone: (18) 3696-1263