norma nº 200/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo 000018
LEI Nº 200/2008
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou c cla sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 80.000,00
(oitenta mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
27 Desporto c Lazer
27812 Desporto Comunitário
27812422.1.003 Obras Públicas
44.90.51.00 Obras c Instalações R$ 80.000,00
Art 7º O crédito aberto na forma do artigo anterior. será coberto com recursos oriundos de convênio a ser
firmado com a Secretaria de Estado do Planejamento, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
Art. 3º As obras resultantes desta lei, incorporarão a PPA c LDO vigentes.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sus publicação, revogadas as disposições em contrario,
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 29 de Maio de 2008.
SILVÂNIA MAI SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada Secretaria na da supra c encaminhada
cópia ao Cartório local.