norma nº 201/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo
stado € 000019
LEI Nº 201/2008
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e cla sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.000,00
(cento e vinte mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.026.1.003 Obras Públicas
44.90,51.00 Obras e Instalações R$ 120.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio a ser
firmado com a Secretaria de Estado do Planejamento, no valor de R$ 120.000,00 (cento c vinte mil reais),
Art. 3º As obras resultantes desta Lei, incorporarão a PPA e LDO vigentes.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 29 de Maio de 2008,
"
SILVÂNIA MARI S SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nes| ria na data supra e encaminhada
cópia ao Cartório local,
Antonio Atay ntiago
Secretário