norma nº 207/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96 0:
Estado de São Paulo 0 0 0 J 4
LEI Nº 207/2008
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 950.683,54
(novecentos e cinguenta mil, seiscentos e oitenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), para atender às
despesas com a seguinte classificação orçamentária:
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.013.1.003 Obras Públicas
44.90,51.00 Obras e Instalações R$ 941.176,71
12 Educação
12.365 Ensino Infantil
12.365.013.1.003 Obras Públicas
44.90.51.00 Obras e Instalações R$ 9.506,83
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio a ser
firmado com Ministério da Educação, no valor de R$ 950.683,54 (novecentos e cinquenta mil seiscentos €
oitenta e três reais c cinquenta e quatro centavos), e com a anulação parcial da seguinte dotação do vrçamento
vigente:
04 Administração
04,122 Administração Geral
04.122.002.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00
os Assistência Social
% 08.244 Assistência Comunitária
08.244.003.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos
44.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 3.506,83
Art. 3º As obras resultantes deste convenio, ficam integradas à PPA e LDO, nos termos da legislação
vigente.
Art 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 15 de Julho de 2008.
ES
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra, encaminhada
copia ao cartório local.
fa
Re