norma nº 208/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚBA
CNPJ: 45.724.952/0001-96 095
Estado de São Paulo 0 0 0
LEI Nº 208/2008.
"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e cla sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal. um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.300,00
(dezesseis mil € trezentos reais). para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
os Assistência Social
08.244 Assistência Comunitária
08.451,027.1.002 Aquisição de Móveis e Equipamentos
44.90,52.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 16.300,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio a ser
firmado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil
reais) e R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais), com recursos da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
16 Urbanismo
16.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.026.2.025 Manutenção de Ruas e Avenidas
33.901.30.00 Material de Consumo R$ 2.300,00
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 15 de Julho de 2008.
EE
f 3
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal A
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra, e encaminhada
cópia ao Cartório local. E
í
Antonio Ataydes Santiago
Secretário