norma nº 209/2008

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURIÚB/
CNPJ: 45.724.952/0001-96
Estado de São Paulo () ()() 0536
LEI Nº 209/2008.
“Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional
Especial”
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ, Prefeita Municipal
de Turiúba, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei:
Faz Saber que a Câmara Municipal de Turiúba aprovou e ela sanciona
e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na contadoria municipal, um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 51.000,00
(cingúenta e um mil reais), para atender às despesas com a seguinte classificação orçamentária:
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.027.1,003 Obras Públicas
44.90,51.00 Obras e Instalações R$ 51.000,00
Art 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior, será coberto com recursos oriundos de convênio a ser
firmado com a Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer do Estado de São Paulo, no valor de R$ 48.000,00
(quarenta e oito mil reais) e R$ 3.000,00 (três mil reais), com recursos da anulação parcial da seguinte dotação
orçamentária:
15 Urbanismo
15.451 Infra-Estrutura Urbana
15.451.026.2.025 | Manutenção de Ruas e Avenidas
33.90.30.00 Material de Consumo R$ 3.000,00
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Turiúba, Paço Municipal “Eudóxio Sabino dos Santos”, aos 15 de Julho de 2008.
O CITE
SILVÂNIA MARIA DOS SANTOS MUNHOZ
Prefeita Municipal e
Publicada por afixação no lugar público e de costume, registrada nesta Secretaria na data supra e encaminhada
cópia ao cartório local.
Antonig/Átaydes: Santiago
Secretário